Desde o surgimento do ser humano no planeta, o ambiente vem sofrendo alterações, nem sempre de forma positiva. O atual modelo de desenvolvimento, pouco sustentável, tem acarretado grandes prejuízos ambientais e sociais. Tais impactos podem desequilibrar os ecossistemas, comprometendo sua capacidade de suporte.

O licenciamento ambiental é o procedimento técnico-administrativo previsto em lei, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causa degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução CONAMA n° 237/97).
  • Sobre o Curso
  • Pré-requisitos
  • Programa
  • Certificação
  • Preço
Carga horária:
40 horas
Outras informações sobre este curso:

Tipo de Curso: Aperfeiçoamento

O aluno deverá concluir o curso no prazo de até 50 dias corridos, a contar da data de matrícula no curso.

25 PAIS2018

Público alvo e pré-requisito:
Público alvo:
Este curso tem por objetivo aprimorar a atuação profissional das diversas áreas, atualizar ou aprofundar os saberes técnicos, legais e comportamentais para a elaboração do processo de licenciamento ambiental em conformidade com a legislação e normas ambientais vigentes.

Requisitos de acesso:
•Idade mínima: 18 anos.
•Escolaridade: Habilitação técnica de nível médio ou graduação em andamento ou concluído.
•Escolaridade caso EJA: não há.
•Conhecimento e/ou experiência prévia: não há.

Pré-Requisitos Técnicos:
•Ter conhecimentos em navegação na internet;
•Ter acesso a computador com internet banda larga.

Configuração mínima do computador:
Sistema Operacional:
•Windows 7,8 ou 10;
•Linux;
•Mac OS X.

•Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior;
•Memória RAM: 2GB ou superior.

Browsers (Navegadores):
•Recomendado: Firefox 10 ou superior;
•Recomendado: Chrome atualizado;
•Safari atualizado;
•Internet Explorer 11 ou superior.

Configuração do Browser:
•A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser;
•A opção aceitar cookies deverá estar habilitada.

Resolução do Monitor:
•Recomendado resolução de 1024 x 728 ou superior.

•Configuração mínima para Tablets e Smatphones:
(Sistema Operacional)
- iOS: 10.3 (iphone 5s ou superior)
- Android: 4.4 (tela mínima Full HD)

Modelo de Tablets compatíveis:
- Galaxy tab 3 ou iPad 4ª geração

Leitor PDF:
•Acrobat Reader: 10.x ou superior;
•Foxit Reader: 7.x ou superior.

Obrigatoriamente ter um e-mail válido.
Programa:
Metodologia:
Atividades disponibilizadas em ambiente virtual de aprendizagem, utilizando recursos pedagógicos desenvolvidos em mídia online.

Ementa:
1- Conceito e importância do licenciamento ambiental.

2- Meio ambiente: conceito e impactos ambientais.

3- Características dos empreendimentos e atividades que necessitam de licenciamento ambiental.

4- Pilares do desenvolvimento sustentável: social, econômico e ambiental.

5- Legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental: Constituição Federal (art.225), Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n°6.938/81), Resolução CONAMA n°001/86 e 237/97, Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.065/98) e Código Florestal (Lei n° 12.651/12).

6- Órgãos que emitem o licenciamento ambiental: IBAMA, Órgãos estaduais e municipais.

7- Estudo de impacto ambiental: diagnóstico socioeconômico e ambiental (meios Físicos e biótico) da área afetada, prognóstico das consequências do empreendimento e medidas compensatórias.

8- Ferramentas de auxílio ao processo de licenciamento ambiental: termo de ajustamento de conduta (TAC), plano de controle ambiental (PCA), responsabilidade ambiental das contratadas (RCA), estudo ambiental simplificado (EAS), projeto básico ambiental (PBA), plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA), avaliação de impacto ambiental (AIA).

9- Etapas do licenciamento ambiental: licença prévia, de instalação e de operação.

Avaliação:
A avaliação final é composta por questões de múltipla escolha, das quais o aluno deverá obter 70% de aproveitamento.
Certificação:
Para ter direito ao certificado o aluno deve ter aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.
Investimento:
R$ 130,00 à vista no boleto bancário ou
cinco parcelas de R$ 26,00 no cartão de crédito

Perguntas frequentes

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