26/03/2018

um casal em frente ao laptop

De acordo com a Receita Federal, até às 17 horas de 12 de março, 2.403.375 de declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. E a expectativa do órgão é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração até o dia 30 de abril.

Se você ainda não preparou a sua declaração, confira algumas recomendações da Elisangela Zebini*, professora do Senac e consultora tributária.

Documentos necessários

  • CPF
  • Título de eleitor
  • Comprovante de residência
  • Certidão de casamento (se o cônjuge for dependente na declaração)
  • Certidão de nascimento de filhos menores de 8 anos
  • CPF de dependentes maiores de 8 anos
  • Escrituras de imóveis (se houver)
  • Documentos de banco (Informe de Rendimento Anual)
  • Declaração de rendimento anual do empregador
  • CNPJ ou CPF de despesas médicas, odontológicas e advocatícias
  • Declaração do ano anterior (preferencialmente cópia de segurança)

Prazo para entrega da declaração e multas por atraso 
A entrega deve ser até 30 de abril, às 23h59min59s, pelo horário de Brasília. O contribuinte que não apresentar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa por atraso no valor de R$ 165,74. 

Completa ou simplificada?
Completa: o contribuinte poderá declarar todas as despesas dedutíveis de 2017. Essa é a declaração ideal.

Simplificada: implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 não necessita de comprovação e pode ser utilizado independentemente dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras. 

Como utilizar as despesas dedutíveis IRPF a seu favor
São dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, efetuados a estabelecimentos de ensino infantil, fundamental, médio ou superior. Observando que sobre a educação profissional, ensinos técnico e tecnológico, o limite anual individual é de R$ 3.561,50. 

E quanto a gastos com saúde?
Pode ser deduzido o total dos valores de planos de saúde e despesas médicas, odontológicas ou hospitalares, prestado por empresas domiciliadas no Brasil. 

Dependentes. Quando incluir? 

  • Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge
  • Filho ou enteado, até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho 
  • Filho ou enteado, cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade
  • Irmão, neto ou bisneto, sem sustento dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
  • Irmão, neto ou bisneto, sem sustento dos pais, com idade de 21 a 24 anos, cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha sua guarda judicial até os 21 anos
  • Pais, avós e bisavós que, em 2017, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Filho de pais separados:

  • O contribuinte pode considerar como dependentes os filhos que ficarem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Nesse caso, declare os rendimentos recebidos pelos filhos, inclusive a importância recebida do ex-cônjuge em pensão alimentícia; 
  • O filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a sua guarda judicial. 
  • Se o filho declarar em separado, não pode constar como dependente na declaração do responsável; 
  • O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o valor efetivamente pago a este título, sendo vedada a dedução do valor correspondente ao dependente, exceto no caso de separação judicial ocorrida em 2017, quando podem ser deduzidos, nesse ano, os valores relativos a dependente e a pensão alimentícia judicial paga.

Relação homoafetiva
O contribuinte pode incluir o companheiro como dependente desde que tenha vida em comum por mais de 5 (cinco) anos, ou por período menor se houver filho.

Principais erros. Como evitar ser pego na malha fina.

  • Incluir dependente que possui rendimentos e omitir os valores recebidos por ele 
  • Omitir seus próprios rendimentos, despesas médicas, principalmente quando possui reembolso
  • Não deduzir reembolsos dos planos de saúde, declarando valores totais, e quando a prestação de saúde é feita em um ano e paga em outro
  • Não declarar aposentadorias
  • Atualizar informações de bens imóveis sem que haja benfeitorias comprovadas
  • Não fornecer receitas de aluguéis e pensão alimentícia

 
Devo mesmo guardar meus documentos por cinco anos? Por quê?
Sim, todos os documentos usados na declaração deverão ser guardados em bom estado pelo contribuinte por um prazo de 5 anos, para eventuais prestações de contas junto à Receita Federal.


Faça o download do programa para preenchimento e entrega da sua declaração.

 

Elisangela Zebini* é responsável pelo projeto  Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Senac São Paulo.


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