19/04/2018

abril verde. Dia de prevenção de aidentes no trabalho

De acordo com o último levantamento da Previdência Social*, aconteceram 578.935 acidentes do trabalho em 2016 no Brasil. Desse total, 2.265 acidentes geraram a morte do trabalhador e 12.442 acidentes promoveram a incapacidade permanente para o trabalho.

"Esses números são apenas os contabilizados pela Previdência Social, ou seja, correspondem àqueles trabalhadores registrados e que as empresas comunicaram o acidente do trabalho para o governo. Estima-se que esses números sejam bem maiores por conta da quantidade de trabalhadores autônomos e que atuam sem registro, em caso de acidente durante o trabalho, não entram para contabilização do governo”, afirma Anderson Chirmici, coordenador de desenvolvimento de cursos e serviços da área de segurança e saúde no trabalho do Senac, que acrescenta: “Esses números colocam o Brasil como um dos países onde mais ocorrem acidentes do trabalho no mundo”. 

Pensando na conscientização da prevenção de acidentes e doenças do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. Isso porque nessa data, em 1969, houve um acidente, nos Estados Unidos, em que morreram 78 profissionais que trabalhavam em uma mina.  Então, foi definido, no Canadá por iniciativa do movimento sindical, o mês de homenagens a esses trabalhadores, que logo se espalhou por outros países. 

No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. E por isso, surgiu, no país, o Movimento Abril Verde, iniciativa que destaca o envolvimento da sociedade civil, dos órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações e federações, para alertar e prevenir sobre os problemas que acontecem nos ambientes de trabalho. O movimento luta para marcar este mês com a cor verde, usada para caracterizar segurança, indicada pela ABNT NBR 7195**.

Gestão da saúde e segurança do trabalho
No Brasil, explica Anderson, essas questões são regulamentadas pelo Ministério do Trabalho, que estabeleceu, em 1978, a Portaria 3214 que aprova Normas Regulamentadoras (NRs), relativas à segurança e medicina do trabalho.

“Atualmente, existem 36 NRs, que os profissionais dessa área são responsáveis pela implantação e gestão de acordo com cada tipo de empresa. Além das Normas Regulamentadoras, ainda existem as Normas Brasileiras (NBRs), Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e outras normas internacionais que podem ser utilizadas de acordo com o tipo de empresa e atividade exercida” afirma o profissional.

Quem são os profissionais de segurança e saúde no trabalho
A Norma Regulamentadora n°4 do Ministério do Trabalho estabelece o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Anderson esclarece que essa norma define que empresas privadas e públicas, órgãos de administração direta e indireta e dos poderes legislativos e judiciários, que possuam empregados regidos pela CLT, mantenham, obrigatoriamente, o SESMT em seu quadro de funcionários com a finalidade de manter a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. 

Os profissionais do SESMT definidos pela norma são técnico e engenheiro de segurança do trabalho, auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho e médico do trabalho.

“Esses profissionais serão dimensionados de acordo com o tipo de empresa, número de funcionários registrados e o grau de risco da empresa, conforme estabelecido pela NR-4. Nesse cenário, o técnico de segurança do trabalho é o profissional que aparece em maior quantidade nos dimensionamentos do SESMT por conta da necessidade operacional na área de saúde e segurança do trabalho”, declara Anderson. 

Técnico de segurança do trabalho
Anderson relata que esse profissional possui a função de estabelecer a segurança do trabalho por meio de adoção de ações que permitam reduzir os riscos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade física e psíquica dos trabalhadores durante a jornada de trabalho.

“Esse profissional atua em parceria com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Cipa) e todos os demais trabalhadores que auxiliam no cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho”.

Mercado de trabalho para esse profissional
Como essa é uma profissão regulamentada e as empresas, em sua maioria, são obrigadas a manter esse profissional em seu quadro de funcionários, a demanda por bons técnicos está sempre aquecida. Anderson explica que as empresas estão se conscientizando com a saúde e integridade física dos trabalhadores, seja por responsabilidade social ou por cumprimento de legislação e cada vez mais precisam desse profissional preparado para atuar em diferentes tipos de empresas.

“Mas, não basta apenas o certificado de ensino técnico para se garantir no mercado de trabalho, com a procura por esse técnico em alta, a contrapartida é uma concorrência acirrada e sai na frente o profissional que estiver melhor preparado e com qualificações que são demandadas exclusivamente para o técnico de segurança do trabalho. Os profissionais com cursos de aperfeiçoamento, especializações técnicas e graduados estarão sempre um passo à frente na disputa por uma vaga ou para se manterem em seus empregos”, diz Anderson.

Remuneração
Esse é um dos poucos profissionais que possuem um piso salarial definido e assegurado pelos sindicatos da categoria, variando de acordo com a cidade, Estado e o tipo de empresa. Alguns estabelecem pisos salariais diferenciados, no Estado de São Paulo, Anderson dá um exemplo, o maior piso da categoria é para técnicos que atuam no setor de engenharia consultiva, construção civil, e indústrias.

O profissional aponta que para saber qual o piso salarial do técnico de segurança do trabalho, é importante sempre consultar o sindicato da categoria da região onde pretende atuar.

Na visão de Anderson, a segurança do trabalho na empresa não é uma responsabilidade apenas do técnico ou do engenheiro de segurança do trabalho. “Esse é um pensamento equivocado. É uma obrigação de todos. É uma cultura que deve ser fomentada de cima para baixo. Nenhuma empresa terá segurança do trabalho se os diretores, gerentes e gestores não apoiarem as ações dessa categoria e derem os exemplos de boas práticas”.

Para ele, o cenário do Brasil só vai mudar no dia em que as empresas tiverem essa consciência. “Enquanto isso não muda, as empresas são cada vez mais prejudicadas pagando alíquotas altíssimas para o governo por conta do número de acidentes de trabalho gerados em seus ramos de atividade ou sendo paralisadas por órgãos fiscalizadores responsáveis pela exigência e cumprimento da legislação”, finaliza o coordenador.

 

*Esses dados são de 2016 (último levantamento disponibilizado pela Previdência Social) 

** ABNT NBR 7195.

 

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