09/05/2018

homem e mulher vestidos de amarelo, representando uniforme de profissionais de segurança do trabalhador

Mais de 27 bilhões de reais foram gastos com benefícios acidentários, seja auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-acidente (referente a sequelas), segundo dados do Smartlab de Trabalho Decente. Esse valor corresponde a R$1 gasto a cada 7 minutos.

Esses números apontam para o impacto nas contas públicas, mas o alerta principal deve estar direcionado para as vidas, as perdas dos trabalhadores. Por isso, a relevância da ISO 45001, norma publicada em março deste ano.

Para Jader Corso, coordenador do curso de Técnico em Segurança do Trabalho do Senac EAD, destaca essa ISO como um marco, já que “é o primeiro padrão internacional do mundo que trata de saúde e segurança no trabalho”. Ele explica que “essa norma traz uma forma de implantar um sistema que irá ajudar a reduzir esse fardo, fornecendo uma estrutura (modelo de gestão) para melhorar a segurança dos funcionários, reduzir os riscos no local de trabalho e criar condições de trabalho melhores e mais seguras".

Entenda essa norma, suas aplicações, já que o papel do técnico em segurança cresce a cada dia. “Ele é um profissional fundamental para que as ações de saúde e segurança sejam efetivadas na prática. É o técnico que está na ponta para executar as ações de saúde e segurança”, afirma Jader.

Quais as suas aplicações dessa norma?
A ISO 45001 tem requisitos que a empresa deve cumprir para que possa garantir a saúde e segurança dos funcionários. Ela norteará a maneira que deverá proceder preventivamente em relação às questões relacionadas à área, como as atividades deverão ser executadas, como identificar os riscos e perigos e o que deve ser cumprido. Por exemplo, como a empresa deverá proceder com documentos, permissões de trabalho e verificação dos processos. 

Quais profissionais estão envolvidos?
Todos os profissionais têm responsabilidades quando se trata de saúde e segurança do trabalho. Porém, os técnicos em segurança do trabalho, assim como os enfermeiros, engenheiros e médicos do trabalho serão os que comandaram esse processo de implantação da ISO 45001 nas empresas, juntamente com a direção e demais funcionários. Essa norma dá mais ênfase ao envolvimento da alta direção e à participação dos trabalhadores para tornar os ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Quando uma nova norma é publicada, há uma necessidade de que a alta administração da empresa (diretores, gerentes, supervisores) assuma um papel ativo, promovendo uma cultura positiva, esclarecendo os novos processos, demonstrando a importância para a empresa e para os empregados da aplicação dos padrões de saúde e segurança. Por isso, é fundamental que a alta direção trabalhe para promover essa nova norma.

Quais os impactos da publicação desta ISO para as empresas?
Essa ISO traz um aspecto fundamental que todas as empresas devem gerenciar de forma proativa as questões da área. A má gestão pode ter muitos efeitos negativos sobre as organizações, tais como a perda de funcionários-chave, interrupção de negócios, ações judicias, danos à reputação, perda de investidores, entre outros.

Como as empresas poderão se adequar?
A migração do OHSAS 18001 para o novo Padrão Internacional ISO 45001 será um processo gradual. Dessa forma, as empresas terão que estabelecer um plano de migração controles e compromisso, organizações, seus funcionários e outras partes interessadas se beneficiarão de melhores sistemas de segurança e saúde.

Graças às muitas semelhanças (existem diversos requisitos legais, que são comuns entras as normas, exemplo os capítulos 4,5,6,7 e 10 são muito parecidos com as demais normas internacionais ISO 9001 e ISO 14001) entre ISO 45001 e OHSAS 18001, a migração para ISO 45001 deverá ser relativamente 'indolor' para empresas já certificadas com OHSAS 18001.

Treinamentos específicos da ISO 45001 somente para quem fizer um curso de auditor. Entretanto, a empresa poderá fazer treinamentos internos na empresa, fazendo com que os funcionários conheçam o conteúdo dessa ISO. Inclusive, no capítulo 5 existe uma cláusula 5.4 que aborda a consulta e participação dos trabalhadores no processo de implantação dessa norma.

As organizações certificadas têm prazo de três anos de transição da OHSAS 18001 para ISO 45001.

 

*Este Observatório Digital foi criado pela equipe do Smartlab de Trabalho Decente (uma iniciativa de cooperação internacional entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho) e concebido consoante parâmetros científicos da pesquisa "Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças", conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP (com o apoio da FAPESP) em cooperação com o MPT.


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